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Fernando Duarte da Silva

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Fernando Duarte da Silva
104 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSC, TJPB, TRT1, TJSP, TJPI

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ da Paraíba, TRT1. As publicações vão de 05/06/2025 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 11/09/2026 · Processo 0860387-28.2024.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Regime de Jurisdição Conjunta 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0860387-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação em que a parte autora postula a retificação da sua ascensão funcional militar para que seja promovido(a) a 1º Sargento e, cumulativamente, a mais um grau na hierarquia militar por tempo de serviço, com consequente pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes das preterições nas promoções. A Coordenadoria dos Ju

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