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Fladimir Andre Siqueira

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Fladimir Andre Siqueira
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Processos em TRF4

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Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 11/09/2026 · Processo 5000292-93.2022.4.04.7140

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000292-93.2022.4.04.7140/RS AUTOR : FLADIMIR ANDRE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL TICIAN DESPACHO/DECISÃO 1- Retifique-se a autuação para transformar a classe processual em Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública . 2- Intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de qual benefício deseja receber , quais sejam: a) Em 12/02/2019 (DER), o segurado tem direito à aposentadoria especial (Lei 8.213/91, art. 57), porque cumpre o tempo mínimo de 25 anos sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O cálculo do benef

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