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Francinaldo da Silva

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Francinaldo da Silva
116 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF1, TRF5, TJTO, TJSP, TRT15, TRT13

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, TRF da 5ª Região, TJ do Tocantins, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 24/04/2025 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0800554-25.2026.8.20.5120

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800554-25.2026.8.20.5120 Parte autora: FRANCINALDO DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/1995 em conjunto com o Art. 27 da Lei 12.153/2009. Em breve síntese da inicial, observo que a parte autora persegue a condenação do ente réu para que implante no seu contracheque o pagamento dos valores relativos ao Adicional por Tempo de Ser

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