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Francisca das Chagas Lima

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Francisca das Chagas Lima
87 processos localizados · Pernambuco

Processos em TJPI, TJRN, TRF1, TRF5, TJMA, TJRR

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 1ª Região, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 28/02/2024 a 28/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 10/09/2026 · Processo 0002477-50.2026.4.05.8102

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002477-50.2026.4.05.8102 APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - CE18523-B APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. INOCORRÊNCIA, NO CASO CONCRE

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