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Francisca das Chagas Lopes

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Francisca das Chagas Lopes
54 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJMA, TJRN, TRF1, TJPI, TRF5, TJDFT

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 1ª Região, TJ do Piauí. As publicações vão de 26/02/2021 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 04/09/2026 · Processo 0703060-74.2024.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703060-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a gratuidade de justiça já deferida na ação de conhecimento. Verifica-se que a memória de cálculo de ID 287784413 contempla a multa e os honorários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. Todavia, referido dispositivo não se aplica ao cumpri

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