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Francisco de Assis Vasques da Silva

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Francisco de Assis Vasques da Silva
1 processo localizado

Processos em TJRN

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte. A publicação mais recente é de 28/10/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 28/10/2025 · Processo 0802537-72.2024.8.20.5300

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802537-72.2024.8.20.5300 RECORRENTE: JOVELINA VASQUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: EDSON RAMIRES OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO, ANDRE MENESCAL GUEDES DECISÃO Cuida-se de recurso especial (Id. 32627365) com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 31885158) restou assim ementado: Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇ

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