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Herbert Morais Silva

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Herbert Morais Silva
5 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 07/04/2025 a 30/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 30/07/2026 · Processo 5447508-15.2026.8.09.0174

1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DECISÃO Verifica-se que a questão ora tratada encontra-se sob análise no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) n.º 5022895-74 (Tema 44), de relatoria do Dr. Leonardo Aprígio Chaves, na Turma de Uniformização de Jurisprudência. Isto posto, determino a retirada dos autos de pauta e a suspensão desta demanda até o trânsito em julgado do processo paradigma supramencionado. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Claudiney Alves de Melo JUIZ DE DIREITO – RELATOR 8/4

Nomes relacionados
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