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Isaac Santos Novaes

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Isaac Santos Novaes
17 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 03/12/2024 a 02/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/09/2026 · Processo 8003366-95.2025.8.05.0105

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8003366-95.2025.8.05.0105 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ALEX ALEFF NOVAIS LIMA Advogado(s): MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170-A), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB:BA61867-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para oferta de parecer no prazo regimental. Registre-se que a prova oral produzida no curso da instrução processual encontra-se disponível no PJe Mídias

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