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Jeovane da Silva Araujo

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Jeovane da Silva Araujo
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 27/05/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/05/2026 · Processo 8040949-41.2025.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040949-41.2025.8.05.0000Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoIMPETRANTE: ANTONIO PEREIRA DE JESUS e outros (5)Advogado(s): ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A)IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outrosAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos

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