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Jorge Domingos de Oliveira

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Jorge Domingos de Oliveira
25 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TJSP, TJGO, TJMT, TJMG, TRT2

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 28/07/2021 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 31/08/2026 · Processo 5684830-66.2026.8.09.0051

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro gab3jefaz@tjgo.jus.br SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. Alega a parte autora, em síntese, que é servidor do quadro efetivo do ente público requerido e que, levando-se em consideração o lapso temporal transcorrido desde o seu ingresso na carreira e o preenchimento de todos pressupostos exigidos na legislação para perceber as progressões horizontais de forma periódica, deveria estar

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