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Jose Antonio Ribeiro de Mendonca

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Jose Antonio Ribeiro de Mendonca
5 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TRT15, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRT15, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/08/2024 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 01/09/2026 · Processo 5003728-89.2026.4.03.6318

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os termos do artigo 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/1991 (acrescido pela lei nº 14.331/2002); e Considerando os termos Ofício-Circular nº 7/2022 - DFJEF/GACO, que dispõe sobre a padronização dos atos praticados pelos JEFs. Nos termos da Portaria FRAN-JEF-SEJF nº 159, de 24 de junho de 2026, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR a parte autora para se manifestar sobre o laudo médico pericial. Prazo de 10 (dez) dias. FRANCA, 31 de agosto de 2026.

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