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Jose Apolinario de Morais

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Jose Apolinario de Morais
4 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF1, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 1ª Região, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 09/08/2023 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 02/09/2026 · Processo 0143197-14.2009.8.13.0534

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0143197-14.2009.8.13.0534/MG RELATOR : JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA EXEQUENTE : DECIO LOPES ADVOGADO(A) : AMANDA CHRISTINA LOPES (OAB MG086523) ADVOGADO(A) : MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ (OAB MG128407) ADVOGADO(A) : LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA (OAB MG113794) ADVOGADO(A) : LIBÊNCIO JOSÉ MUNDIM DA FONSECA (OAB MG028549) ADVOGADO(A) : JUAREZ LOPES DA SILVA (OAB MG015971) EXEQUENT

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