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Jose Edilson Soares

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Jose Edilson Soares
18 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJRO, TRF5, TRF1, TJPE, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ de Rondônia, TRF da 5ª Região, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 08/02/2024 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 11/09/2026 · Processo 0002698-39.2026.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002698-39.2026.4.05.8100 AUTOR: JOSE EDILSON SOARES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES - CE30581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O(A) autor(a) pleiteia a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por idade - segurado especial (rural), com pagamento das parcelas em atraso. A aposentadoria por idade do segurado especial exige a demonstração cumulativa de dois requisitos: (i) idade mínima - 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher - e (ii) exercício de ativi

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