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Jose Luiz Bernardo da Silva

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Jose Luiz Bernardo da Silva
10 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRF2, TJRJ, TRT6, TRT17, TJES, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT6, TRT17. As publicações vão de 08/05/2024 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 08/09/2026 · Processo 0802254-47.2023.8.19.0083

Procedimento Comum Cível Nº 0802254-47.2023.8.19.0083/RJ AUTOR : JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE NORONHA AZEREDO BARRETO (OAB RJ240500) RÉU : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A) : LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB RJ169856) SENTENÇA Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I do CPC e, consequentemente: a) DECLARO nulo o contrato referente à matrícula objeto da lide, vinculada ao CPF da parte Autora e todo débito dele decorrente; b) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil re

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