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Jose Venancio da Silva

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Jose Venancio da Silva
283 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJPI, TJMG, TJSP, TRT2, TRF5, TJCE

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2. As publicações vão de 29/07/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 2802910-85.2026.8.13.0000

Agravo de Instrumento Nº 2802910-85.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado RELATOR : Desembargador ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR AGRAVANTE : JOSE VENANCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : FLORIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB MG134358) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO – ART. 101, I, DO CDC – FACULDADE DO CONSUMIDOR – AJUIZAMENTO NO FORO DE BELO HORIZONTE/MG – EXISTÊNCIA DE SUCURSAIS DO RÉU NA LOCALIDADE – AUSÊNCIA DE FORO ALEATÓRIO – ART. 63,

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