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Jucelio Fernandes de Oliveira

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Jucelio Fernandes de Oliveira
15 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJRN

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 11/08/2022 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 5011699-52.2019.8.13.0145

PROCESSO Nº: 5011699-52.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MUNICIPIO DE CHACARA CPF: 18.338.137/0001-16 e outros RÉU: JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DECISÃO Considerando que a parte ré, em petição de ID XXX.XXX.XXX-XX, requereu a produção de prova oral, referente à oitiva de testemunhas, já tendo este Juízo designado audiência, indefiro pedido de ID XXX.XXX.XXX-XX, devendo ser aguardada sua realização. Juiz De Fora, data da assi

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