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Lua Aleixo Afonso Braga

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Lua Aleixo Afonso Braga
1 processo localizado

Processos em TRF6

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Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região. A publicação mais recente é de 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 09/09/2026 · Processo 6000115-59.2024.4.06.3819

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000115-59.2024.4.06.3819/ MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE : Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO : MIGUEL ANTONIO DE MOURA AFONSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LAURA BRAGA POUBEL (OAB MG150604) ADVOGADO(A) : MATHEUS OLIVEIRA BREDER (OAB MG202374) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR P

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