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Luiz Fernando da Costa

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Luiz Fernando da Costa
200 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJSP, TJSC, TJMG, TJPR, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 27/02/2026 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 10/09/2026 · Processo 6000945-42.2026.4.06.3823

Apelação Cível Nº 6000945-42.2026.4.06.3823/MG APELANTE : LUIZ FERNANDO DA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DAYANE DE OLIVEIRA ZANELLI (OAB MG162770) DESPACHO/DECISÃO ________________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA I – RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo impetrante contra sentença que denegou a segurança, a qual havia sido requerida para se determinar o andamento de P.A. – Procedimento Administrativo. O impetrante também restou condenado ao pagamento de custas (exigência suspensa por conta da justiça gratuita). Inconformado, o segurado/apel

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