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Manuel Gomez Garrido

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Manuel Gomez Garrido
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 24/10/2024 a 28/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8006097-96.2025.8.05.0256

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Autos: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Número dos autos: 8006097-96.2025.8.05.0256 Autor: MANUEL GOMEZ GARRIDO Réu: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por MANUEL GOMEZ GARRIDO em desfavor do ESTADO DA BAHIA, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual postula a condenação do ente estatal a incluir o abono de permanência na base de cálculo do adicional constitucional de férias (terço constitucional) e da gratificação natalina (dé

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