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Maria Soares de Lima

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Maria Soares de Lima
84 processos localizados · Paraná

Processos em TJRN, TJPR, TJPB, TJCE, TJAM, TJRO

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça do Paraná, TJ da Paraíba, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 24/08/2021 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · Processo 0850603-39.2026.8.20.5001

Processo nº: 0850603-39.2026.8.20.5001 Autor: MARIA SOARES DE LIMA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte ajuizou a presente ação em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, objetivando, em síntese, a revisão de seu enquadramento funcional para classe horizontal “I” ou a classe que lhe corresponda, do vínculo nº 1, com a respectiva repercussão financeira e reflexos sobre verbas decorrentes. Defende que conta com tempo de carreira no magistério suficiente ao reconhecimento da classe horizontal perseguida, não fosse a omissão da Administração em conceder tais progressões. Juntou d

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