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Mariana Motta Gomes

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Mariana Motta Gomes
3 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 26/06/2025 a 17/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 15/04/2026 · Processo 0031649-31.2025.8.16.0019

Processo: 0031649-31.2025.8.16.0019(Reexame Necessário) Relator(a): Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Data do Julgamento: 30/03/2026 Ementa: Direito tributário e administrativo. Remessa necessária. Imposto de Renda sobre bolsa de estudos recebida por médicos residentes. sentença mantida em remessa necessária.I. Caso em exame1. Remessa necessária em mandamus que concedeu a segurança pleiteada, anulando ato administrativo que determinou a retenção do Imposto de Renda sobre a bolsa de estudos recebida pelas impetrantes, caracterizando-a com

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