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Mario Jorge Ferreira

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Mario Jorge Ferreira
49 processos localizados · Paraná

Processos em TJMMG, TJPR, TJMG, TJAM, TJRJ, TRT1

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Os processos localizados tramitam em TJMMG, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Amazonas. As publicações vão de 15/09/2021 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 04/09/2026 · Processo 0002679-22.2026.8.04.6000

DECISÃO Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de j

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