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Marleide de Jesus

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Marleide de Jesus
13 processos localizados · Bahia

Processos em TRF1, TJSE, TJPA, TJBA, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, TJ de Sergipe, TJ do Pará, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/08/2021 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Sergipe · 23/06/2026 · Processo 0000918-78.2026.8.25.0015

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202662000935 NÚMERO ÚNICO: 0000918-78.2026.8.25.0015 REQUERENTE : MARLEIDE DE JESUS ADV. : ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE CAPELA ADV. : ELIENE BRAGA DA COSTA - OAB: 5544-SE DECISÃO....: (...) POR TODO EXPOSTO, NÃO VISLUMBRO A PRESENÇA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO PROVIMENTO DE CAUTELARIDADE, NESTE INSTANTE, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DA LEI 12.153/2009. EM HAVENDO CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADA

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