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Marlus Cesar Rocha Xavier

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Marlus Cesar Rocha Xavier
382 processos localizados · Ceará

Processos em TJRN, TJCE, TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça do Ceará, TJ do Maranhão. As publicações vão de 16/06/2026 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 07/09/2026 · Processo 0802641-03.2025.8.20.5600

Processo: 0802641-03.2025.8.20.5600 AUTOR: 44ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIBAU/RN INVESTIGADO: ALESSANDRO DO VALE DECISÃO Vistos, etc. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra ALESSANDRO DO VALE, dando-lhe como incurso nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas) e no art. 12 da Lei n. 10.826/2003 (posse irregular de munição de uso permitido), pelos fatos ocorridos em 29/04/2025 na cidade de Grossos/RN. A peça acusatória está acompanhada do Inquérito e documentos que lhe serviram de base. É o breve relatório. Fundamento e decido. Do Recebime

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