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Monique Evelin Souza Freire

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Monique Evelin Souza Freire
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 25/02/2026 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/06/2026 · Processo 0501445-65.2017.8.05.0137

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0501445-65.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ANDERSON NUNES DE JESUS DECISÃO 1. O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu, originalmente, denúncia em desfavor de ANDERSON NUNES DE JESUS, imputando-lhe a suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2º, IV c/c artigo 14, II e artigo 121, §2º, IV todos do Código Penal, conforme detalhado na inicial acusatória (ID 2

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