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Pablo Augusto Anastacio

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Pablo Augusto Anastacio
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 24/07/2026 a 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 24/07/2026 · Processo 1000542-86.2022.8.26.0274

Processo 1000542-86.2022.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Pablo Augusto Anastacio - réu revel - Vistos. Fls. 176/181: As medidas processuais atípicas, sobretudo quando importam em restrição a direitos individuais da parte adversa, têm caráter excepcional. Devem ser priorizados os mecanismos institucionalizados de satisfação da obrigação exequenda, cumprindo ao credor exaurir todos os meios e possibilidades disciplinados na legislação processual (artigo 835 c. c. artigos 854 e seguintes, CPC/15), o que não se verifica no cas

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