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Rafael Alves Santos

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Rafael Alves Santos
67 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSE, TRT2, TJCE, TJRJ, TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ de Sergipe, TRT2, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 29/09/2021 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 09/09/2026 · Processo 0816578-76.2026.8.18.0176

PROCESSO Nº: 0816578-76.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Transporte Rodoviário] AUTOR: RAFAEL ALVES SANTOS REU: EXPRESSO GUANABARA S A SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado relatório por permissivo legal contido no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. Feito tramitando regularmente, constatou-se nos Id 103371159, termo de acordo formalizado entre as partes processuais. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado extrajudicialmente entre as partes, cujas cláusulas estão no termo de acordo (Id 103371159), para que produza seus efeit

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