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Rafael Oliveira Neris

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Rafael Oliveira Neris
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 23/07/2026 · Processo 0867709-26.2025.8.19.0038

SENTENÇA Processo:0867709-26.2025.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL OLIVEIRA NERIS RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo/a Juiz/íza Leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/1995. 2. A contagem do prazo recursal será feita em dias úteis(Lei n. 9.099/1995, art. 12-A c/c CPC, art. 219). 3.Em caso de condenação à obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trân

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