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Rafael Ramos dos Santos

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Rafael Ramos dos Santos
111 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSP, TJBA, TJPR, TJRJ, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 15/04/2025 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 09/09/2026 · Processo 1019560-79.2026.8.13.0027

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1019560-79.2026.8.13.0027/MG REQUERENTE : RAFAEL RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SHEILA DANIELE VIEIRA DINIZ CORDEIRO (OAB MG244389) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte devidamente intimada para que formule os requerimentos que entender pertinentes, notadamente especificando as provas que ainda pretende produzir, em 10 (dez) dias, justificadamente , sob pena de indeferimento, entendendo-se o silêncio como desinteresse na dilação probatória. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, a parte deverá juntar em sua manifestação o rol de

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