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Ramon Baleeiro Santos

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Ramon Baleeiro Santos
100 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 26/11/2025 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8000511-72.2019.8.05.0035

Processo: 8000511-72.2019.8.05.0035 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor: AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO, MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO Réu: REU: MARIA MARTINS LIMA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC: Considerando o princípio da cooperação e o início da utilização do Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE, de ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(íza) de Direito desta Comarca de Caculé-BA, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, preencher integralmente a Ficha de Informações para Expedição de Precatório - SAPRE, co

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