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Raphael Rimulo Caldeira Campos

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Raphael Rimulo Caldeira Campos
205 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 21/07/2026 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 8012108-02.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012108-02.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA AGRAVADO: NEDA GUIMARAES DE JESUS Advogado(s):RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE IN

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