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Regiane Guedes Silva

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Regiane Guedes Silva
3 processos localizados

Processos em TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. As publicações vão de 20/11/2024 a 24/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 24/06/2026 · Processo 5004036-24.2022.4.03.6106

DECISÃO Trata-se de recursos de apelação interpostos por REGIANE GUEDES SILVA, UNIÃO FEDERAL e ESTADO DE SÃO PAULO, em procedimento comum objetivando o fornecimento dos medicamentos “Ribociclibe” e “Denosumabe”. Em decisão terminativa ID 349932861, desprovi o recurso interposto pela autora e provi parcialmente os apelos da União Federal e Estado de São Paulo, bem como a remessa necessária, para reformar parcialmente a sentença e deliminar a responsabilidade do Governo Estadual somente quanto à dispensação da medicação, isentando-o do ônus sucumbencial, cabendo à União Federal, exclusivamente,

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Regiane Guedes Silva.

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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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