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Reginalda Weber Tres

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Reginalda Weber Tres
2 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 06/03/2025 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 31/08/2026 · Processo 5044108-59.2026.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044108-59.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : REGINALDA WEBER TRES ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737) SENTENÇA III - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por REGINALDA WEBER TRES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato administrativo temporário firmado entre as partes, ressalvados os direitos previdenciários; e b) CONDENAR o réu ao pagamento de valores referentes ao depósito do FGTS à parte autora, obser

Nomes relacionados
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