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Reginaldo Lima Pantoja

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Reginaldo Lima Pantoja
4 processos localizados

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 12/12/2023 a 24/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 27/01/2026 · Processo 0881920-92.2025.8.14.0301

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIA E COBRANÇA DE RETROATIVOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE proposta por REGINALDO LIMA PANTOJA, professor municipal aposentado, pleiteia a progressão funcional horizontal no percentual de 5% (cinco por cento) a cada 2 anos de efetivo exercício, com fundamento na Lei Municipal 7.673/1993 e na Lei Municipal 7.507/1991, assim como o pagamento dos valores retroativos a contar da sua aposentadoria. A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Pará já fixou entendimento sobre a questão, incluindo a análise da prejudicial ao mérit

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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