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Rinaldo Luis Duarte Rodrigues

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Rinaldo Luis Duarte Rodrigues
5 processos localizados

Processos em TJAP, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 05/10/2021 a 11/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 11/08/2026 · Processo 6002851-72.2025.8.03.0001

Processo: 6002851-72.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: RINALDO LUIS DUARTE RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante o acórdão de ID 26585251, arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Assim, determino: 1 - A expedição de RPV em nome do advogado/da sociedade advocatícia, no valor de R$5.759,33 requisitando diretamente da Fazenda Pública o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD; 2 - Não havendo pagamento de algum dos valores o

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