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Rubem dos Santos de Jesus

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Rubem dos Santos de Jesus
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 14/10/2024 a 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/08/2026 · Processo 8038901-46.2024.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8038901-46.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: RUBEM DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS (OAB:BA70655-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A) REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): MAF 06 DECISÃO O acórdão proferido no Mandado de Segurança n.º 8038901-46.2024.8.05.0000 transitou em julgado, conforme

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