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Sidney Freitas Goncalves

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Sidney Freitas Goncalves
3 processos localizados

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 30/10/2024 a 02/10/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 02/10/2025 · Processo 0049283-49.2010.8.14.0301

DECISÃO I. RELATÓRIO Ação Originária e Sentença: Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo da Ação Ordinária ajuizada por SIDNEY FREITAS GONÇALVES em 09/12/2010. A sentença de mérito (ID Num. 62762055), proferida em 29/10/2013, julgou o pedido totalmente procedente para condenar o IGEPREV à "incorporação e pagamento do ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO [...] retroagindo a data de ajuizamento da ação". Trânsito em Julgado: 24/06/2016 (ID 62762088 – PÁG. 6 e ID 62762089 – PÁG. 1). Pedido de Cumprimento de Sentença: Em 01/03/2017, o exequente, SIDNEY FREITAS GONÇALVES, requereu o cumprimento da sente

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