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Solange Souza Lima e Azevedo

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Solange Souza Lima e Azevedo
32 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TJPR, TJSP, TRT8, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 05/10/2023 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 28/08/2026 · Processo 0000493-49.2013.8.16.0147

Autos nº. 0000493-49.2013.8.16.0147 01. Seq. 340.1: apresentada planilha de débito atualizada, proceda-se à penhora de ativos financeiros em nome dos executados através do Sistema SISBAJUD, até o limite da execução, observando-se o contido na Portaria n.º 16/2024 deste juízo. 02. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que os valores vinculados a planos de previdência privada são passíveis de penhora, ainda que inferiores ao limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Além disso, os valores aplicados em fundos de previdência privada, em regra, não ostentam natureza a

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