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Tainara dos Santos Silva

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Tainara dos Santos Silva
40 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TJAP, TJPR, TJMG, TRT8

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TJ do Amapá, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 29/10/2021 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 09/09/2026 · Processo 5003551-17.2026.4.02.5102

RECURSO CÍVEL Nº 5003551-17.2026.4.02.5102/RJ RECORRENTE : TAINARA DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185) ADVOGADO(A) : LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) DESPACHO/DECISÃO Recorre a autora de sentença que rejeitou o pedido de concessão de salário-maternidade. O juízo de origem concluiu que a demandante não detinha qualidade de segurada na data do parto, ocorrido em 21/02/2026, uma vez que seu primeiro recolhimento como segurada facultativa foi realizado somente em 16/03/2026. Alega a recorrente que o Supremo Tribunal Federal, no julgamen

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