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Maria Cleonice dos Santos

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Maria Cleonice dos Santos
149 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF5, TJBA, TJSE, TJRO, TJAL

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe. As publicações vão de 06/03/2026 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 0000792-08.2026.8.26.0627

Processo 0000792-08.2026.8.26.0627 (processo principal 1002427-41.2025.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Maria Cleonice dos Santos - Vistos. Homologo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pela parte Credora/Devedora, com os quais anuiu a parte ex adversa. Nos termos da Resolução CJF-RES-458/2017 e da Resolução n. 564/2012 e, ainda, Comunicado CG 41/2013, expeçam-se ofícios requisitórios para requisição de pequeno valor (RPV), sendo um no valor de R$ 18.582,68, referente ao principal; e outro no valor de R$ 1.858,27,

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